SBE-A 1 CCTCI => PL 5562/2016
Inteiro teor
Subemenda Adotada pela Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Apresentação
16/11/2018
Ementa
Obriga as empresas prestadoras do serviço de telefonia a cadastrarem pessoa indicada pelo deficiente auditivo, surdo-mudo ou visual para fins de representação ou teleatendimento.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/11/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Apresentação da Subemenda Adotada pela Comissão n. 1 CCTCI, pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/11/2018 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|