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PL 4086/1993
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Augusto Carvalho - PPS/DF

Apresentação
24/08/1993

Ementa
CONCEDE ANISTIA AOS MILITARES DA MARINHA E DA AERONAUTICA, PUNIDOS POR MOTIVAÇÃO POLITICA, EM DECORRENCIA DOS ACONTECIMENTOS POLITICOS LEVADOS A EFEITO EM MARÇO DE 1964.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0121 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/08/1993

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AUGUSTO CARVALHO. DCN1 25 08 93 PAG 17180 COL 01.
15/09/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CDN E CCJR.
15/09/1993

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 01 10 93 PAG 21152 COL 01. Inteiro teor
15/09/1993

CDN ( CDN )

  • RELATOR DEP WERNER WANDERER. DCN1 16 09 93 PAG 19685 COL 01.
08/12/1993

CDN ( CDN )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP WERNER WANDERER. DCN1 05 04 94 PAG 4744 COL 02.
23/03/1994

CDN ( CDN )

  • VISTA AO DEP PAULO RAMOS. DCN1 19 04 94 PAG 6024 COL 01.
04/05/1994

CDN ( CDN )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO RAMOS, SEM SE MANIFESTAR. APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP WERNER WANDERER. DCN1 13 12 94 PAG 15246 COL 01.
12/05/1994

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOSE GENOINO. DCN1 14 05 94 PAG 7719 COL 01.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0121 COL 01.
14/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 945, DE 2007, pelo Deputado(a) Augusto Carvalho, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
22/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-945/07 em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD de 24 05 07 PÁG 25999 COL 01. Inteiro teor
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