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PL 10967/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Indio da Costa - PSD/RJ

Apresentação
07/11/2018

Ementa
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para revogar o art. 236 e seus parágrafos.

Dados Complementares:
Revoga dispositivo que proíbe a prisão de eleitor durante o período eleitoral.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/11/2018 Apense-se à(ao) PL-7573/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/11/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 10967/2018, pelo Deputado Indio da Costa (PSD-RJ), que: "Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para revogar o art. 236 e seus parágrafos". Inteiro teor
19/11/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-7573/2006. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
20/11/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/11/18 PÁG 440 COL 01. Inteiro teor
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