MSC 602/2018
Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação: Apensada à MSC 103/2018 - Transformado no Decreto Legislativo 135/2020
Origem: AV 522/2018
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
26/10/2018
Ementa
Documentação complementar ao texto do Acordo Constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), celebrado em Pequim, República Popular da China, em 29 de junho de 2015, encaminhado ao Congresso Nacional por meio da Mensagem nº 103, de 2018.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 29/10/2018 | Apense-se à(ao) MSC-103/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 26/10/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
| 29/10/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 30/10/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
| 30/10/2018 |
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
|