MSC 535/2018
Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV
Situação: Transformada na TVR 286/2018
Origem: AV 461/2018
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
27/09/2018
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, nos termos do art. 49, inciso XII, combinado com o § 3, do art. 223, da Constituição, acompanhados de Exposições de Motivos do Senhor Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
- TVR 286/2018 - Portaria nº 363, de 25 de abril de 2014 - Associação Educadora do Movimento de Radiodifusão Comunitária de Itamaraju, no município de Itamaraju - BA;
- TVR 287/2018 - Portaria nº 469, de 6 de novembro de 2014 - Associação Comunitária Nativa de Floresta, no município de Floresta - PR;
- TVR 288/2018 - Portaria nº 2.633, de 29 de junho de 2015 - Associação de Radiodifusão Comunitária Rio Itapecuru e Alpercatas da Região de Mirador - Maranhão (Radial), no município de Mirador - MA;
- TVR 289/2018 - Portaria nº 3.036, de 1 de dezembro de 2015 - Associação de Radiodifusão Comunitária RCA FM, no município de Aramari - BA;
- TVR 290/2018 - Portaria nº 3.037, de 9 de dezembro de 2015 - Associação Cultural Vale dos Bois, no município de Campestre de Goiás - GO;
- TVR 291/2018 - Portaria nº 4.097, de 8 de setembro de 2015 - Associação Rádio Comunitária de Feliz (feliz Fm), no município de Feliz - RS;
- TVR 292/2018 - Portaria nº 755, de 14 de março de 2018 - Associação Cultural e Artística de Jaguarari, no município de Jaguarari - BA;
- TVR 293/2018 - Portaria nº 2.226, de 2 de maio de 2018 - Associação Avalanche - Amigos do Bairro Ana Vieira, no município de Sena Madureira - AC.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 28/09/2018 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 01/10/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/10/18 PÁG 50 COL 01. |
| 28/09/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).. Regime de Tramitação : Art. 223 CFApreciação: Proposição sujeita à apreciação Conclusiva(Parecer 09/90 - CCJR) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 27/09/2018 |
Plenário ( PLEN )
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| 27/09/2018 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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| 28/09/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 01/10/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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