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REQ 8931/2018 => PFC 143/2017 Inteiro teor
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO

Apresentação
20/06/2018

Ementa
Requer a retirada de tramitação da PFC nº 143/2017, que "Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalização e controle dos atos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) referentes aos processos tarifários da concessionária de serviço público de distribuição Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. (ETO)".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
02/07/2018 Torno sem efeito o despacho proferido em 29 de junho de 2018. Defiro a retirada da Proposta de Fiscalização e Controle n. 143/2017, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/06/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 8931/2018, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), que: "Requer a retirada de tramitação da PFC nº 143/2017, que 'Propõe que a Comissão de Minas e Energia promova, com auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalização e controle dos atos realizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) referentes aos processos tarifários da concessionária de serviço público de distribuição Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. (ETO)'". Inteiro teor
29/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 104, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor
02/07/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Torno sem efeito o despacho proferido em 29 de junho de 2018. Defiro a retirada da Proposta de Fiscalização e Controle n. 143/2017, nos termos do art. 104, caput, c/c o art. 114, VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Inteiro teor
03/07/2018

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 03/07/2018
  • Publicação inicial no DCD do dia 30/06/2018
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