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PL 4006/1954
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 3830/1960


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Osvaldo Orico - PSD/PA

Apresentação
20/01/1954

Ementa
DISPÕE SOBRE A DEDUÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS NATURAIS OU JURIDICAS QUE HOUVEREM CONTRIBUIDO PARA INSTALAÇÕES FILANTROPICAS, CIENTIFICAS E CULTURAIS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
25/11/1960 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 3830/60.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/01/1953

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP OSVALDO ORICO.
20/01/1954

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 21 01 54 PAG 120 COL 04. Inteiro teor
25/11/1960

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 3830/60.
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