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PDC 972/2018 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo

Situação: Apensado ao PDC 348/2016 - Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA;

Identificação da Proposição

Autor
Lindomar Garçon - PRB/RO

Apresentação
13/06/2018

Ementa
Susta parcialmente o Decreto nº 275, de 29 de outubro de 1991 que homologa a demarcação da Área Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, no Estado de Rondônia, para excluir parcela menor abrangida pelo Projeto de Assentamento Nova Floresta, município de Governador Jorge Teixeira, oriunda de área sobreposta em virtude de prévia desapropriação para fins de reforma agrária devidamente autorizada pelo INCRA

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
21/06/2018	Apense-se à(ao) PDC-348/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PDC 972/2018 ( 1 )

PDC 1093/2018

PDC 1093/2018

Autor: Marcos Rogério

Ementa: Revoga parcialmente o Decreto nº 275, de 29 de outubro de 1991 que homologa a demarcação da Área Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, no Estado de Rondônia, para desmembrar parcela menor abrangida pelo Projeto de Assentamento Nova Floresta, município de Governador Jorge Teixeira, oriunda de área sobreposta em virtude de prévia desapropriação para fins de reforma agrária devidamente autorizada pelo INCRA.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/06/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo n. 972/2018, pelo Deputado Lindomar Garçon (PRB-RO), que: "Susta parcialmente o Decreto nº 275, de 29 de outubro de 1991 que homologa a demarcação da Área Indígena Uru-Eu-Wau-Wau, no Estado de Rondônia, para excluir parcela menor abrangida pelo Projeto de Assentamento Nova Floresta, município de Governador Jorge Teixeira, oriunda de área sobreposta em virtude de prévia desapropriação para fins de reforma agrária devidamente autorizada pelo INCRA". Inteiro teor
21/06/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PDC-348/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
25/06/2018	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/18 PÁG 348. Inteiro teor
07/12/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PDC-1093/2018. Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-317/2019. Inteiro teor
03/06/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PDL-344/2019. Inteiro teor
28/06/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido o Requerimento n. 1.649/2019, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Projeto de Decreto Legislativo n. 344/2019, nos termos dos arts. 104, caput, e 114, VII, do RICD. Publique-se. Arquive-se."