EMC 1/2018 CFT => PL 2069/2011
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
13/06/2018
Ementa
Altera a redação do art. 6º da Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para estender aos titulares do Benefício de Prestação Continuada e aos beneficiários da pensão mensal vitalícia instituída pela Lei nº 7.986, de 28 de dezembro de 1989, a prerrogativa de contratar operações de crédito mediante consignação em folha de pagamento.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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13/06/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 1/2018 CFT, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/06/2018 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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