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PL 3994/1984
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 7217/1984


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
06/08/1984

Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUARTO DA LEI 6932, DE 07 DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DO MEDICO RESIDENTE.

Dados Complementares:
FIXANDO O VALOR DA BOLSA DE ESTUDO EM 03 SALARIOS MINIMOS, ACRESCIDO DE UM ADICIONAL DE TRINTA E CINCO POR CENTO POR REGIME ESPECIAL DE TREINAMENTO EM SERVIÇO DE 60 HORAS SEMANAIS, MAIS DEZ POR CENTO A TITULO DE COMPENSAÇÃO PREVIDENCIARIA).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/09/1984 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7217/84. DOFC 20 09 84 PAG 13729 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/08/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
06/08/1984

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 07 08 84 PAG 7266 COL 01. Inteiro teor
07/08/1984

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP VALMOR GIAVARINA. DCN1 25 08 84 PAG 8526 COL 01.
22/08/1984

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP FRANCISCO AMARAL. DCN1 01 09 84 PAG 9031 COL 03.
22/08/1984

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DOS DEP FREITAS NOBRE, LIDER DO PMDB, CELSO PEÇANHA, LIDER DO PTB, AIRTON SOARES, LIDER DO PT, NELSON MARCHEZAN, LIDER DO PDS E CLEMIR RAMOS, LIDER DO PDT, SOLICITANDO URGENCIA PARA A TRAMITAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 23 08 84 PAG 8327 COL 01. Inteiro teor
23/08/1984

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO, PENDENTE DE PARECERES DA CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3994-A/84. DCN1 24 08 84 PAG 8396 COL 03 (COM PARECERES). Inteiro teor
  • DISCUSSÃO UNICA. DESIGNAÇÃO DO DEP VALMOR GIAVARINA PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DESIGNAÇÃO DO DEP FRANCISCO AMARAL PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CTLS, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE CARLOS FAGUNDES PARA PROFERIR PARECER EM SUBSTITUIÇÃO A CF, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 24 08 84 PAG 8429 COL 03. Inteiro teor
27/08/1984

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 28 08 84 PAG 8605 COL 02. Inteiro teor
28/08/1984

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 29 08 84 PAG 8711 COL 02. Inteiro teor
29/08/1984

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP HERMES ZANETI, EDISON LOBÃO, CELSO PEÇANHA E IRMA PASSONI. APROVAÇÃO DO PROJETO.
29/08/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 30 08 84 PAG 8831 COL 01. Inteiro teor
30/08/1984

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP FRANCISCO ROLLEMBERG.
30/08/1984

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
30/08/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. 3994-B/84. DCN1 31 08 84 PAG 8954 COL 02. Inteiro teor
31/08/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 720, DE 30 08 84. DCN1 05 09 84 PAG 9246 COL 03. Inteiro teor
19/09/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-286/84, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO.
  • TRANSFORMADO NA LEI 7217/84. DOFC 20 09 84 PAG 13729 COL 01.
25/09/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-293/84, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO SANCIONADO.
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