REQ 8550/2018 => REC 281/2018 => PL 4860/2016
Inteiro teor
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória
Situação: Tramitação Finalizada; Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Mário Heringer - PDT/MG
Apresentação
02/05/2018
Ementa
Solicita a retirada de assinatura do Requerimento n.° , que retira de tramitação o Recurso 281/18 apresentado ao PL 4860/2016.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 04/05/2018 | Despacho exarado nos Recursos n. 281 e 282, ambos de 2018, conforme o seguinte teor: “Tendo em vista a declaração de nulidade do despacho de submissão do Projeto de Lei n. 4.860/2016 à apreciação conclusiva pelas Comissões, determino o arquivamento dos Recursos n. 281 e 282, ambos de 2018, e de todas as proposições que lhes são acessórias. Publique-se”.. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 02/05/2018 |
Plenário ( PLEN )
|
| 04/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 07/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 08/05/2018 |
Plenário ( PLEN )
|