PL 10136/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Onyx Lorenzoni - DEM/RS
Apresentação
25/04/2018
Ementa
Altera a Lei n° 7.492, de 16 de junho de 1986, que define crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, equiparando a instituição financeira entidades de previdência complementar ou que recolham recursos de trabalhadores, aposentados e pensionistas; tipificando delitos, agravando penas, estabelecendo bloqueio de bens e valores, e responsabilizando com o patrimônio pessoal gestores ou agentes envolvidos em práticas criminosas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
07/05/2018 | Apense-se à(ao) PL-5193/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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24/10/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-5193/2016 |
Apensados
Apensados ao PL 10136/2018 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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25/04/2018 |
Plenário ( PLEN )
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07/05/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/05/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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08/05/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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22/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/06/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/10/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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22/10/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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24/10/2019 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|