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PLN 5/2018 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial


Situação: Transformada na Lei Ordinária 13658/2018


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
20/04/2018

Ementa
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal, crédito especial no valor de R$ 439.522.433,00, para os fins que especifica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (de 20/04/2018 a 24/04/2018 às 15h) 20/04/2018

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/05/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13658/2018. DOU 07/05/18 PÁG 03 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA.
20/04/2018 CN ( CN )
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 5/2018, pelo Presidência da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal, crédito especial no valor de R$ 439.522.433,00, para os fins que especifica".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 35 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/04/2018

CN ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Especial n. 5/2018, pelo Presidência da República, que: "Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo Federal, crédito especial no valor de R$ 439.522.433,00, para os fins que especifica". Inteiro teor
20/04/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (de 20/04/2018 a 24/04/2018 às 15h)
  • CRONOGRAMA Inteiro teor
24/04/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

25/04/2018

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • À SLCN, por solicitação.
  • Votação no Congresso Nacional.
  • (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 25/04/2018 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 26/04/2018)
    É proferido pelo Deputado Cacá Leão, o Parecer nº 5, de 2018 – PLEN/CN, em substituição à CMO, favorável ao projeto e contrário às emendas.
    Discussão encerrada.
    Encaminhado à publicação e rejeitado, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o Requerimento nº 23, de 2018 – CN, de autoria do Deputado Ivan Valente, que solicita adiamento por 48 horas para a votação da matéria.
    Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim – 241; Não 28; Abst. – 1; Total – 270. (Verificação de quorum solicitada pelas Lideranças do PT e PCdoB)
    Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CMO, no Senado Federal.
    À sanção, sendo concedido prazo para a sistematização das decisões do Plenário. Inteiro teor
07/05/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13658/2018. DOU 07/05/18 PÁG 03 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA. Inteiro teor
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