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REQ 12/2018 PL662116 => PL 6621/2016 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Ezequiel Teixeira - PODE/RJ

Apresentação
19/04/2018

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6621/2016, com a participação de especialistas no tema e integrantes das Cortes de Contas da União, Rio de Janeiro e São Paulo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
25/04/2018 COMISSÃO ESPECIAL - PL 6621/16 - AGÊNCIAS REGULADORAS ( PL662116 )
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/04/2018

COMISSÃO ESPECIAL - PL 6621/16 - AGÊNCIAS REGULADORAS ( PL662116 )

  • Apresentação do Requerimento n. 12/2018, pelo Deputado Ezequiel Teixeira (PODE-RJ), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 6621/2016, com a participação de especialistas no tema e integrantes das Cortes de Contas da União, Rio de Janeiro e São Paulo". Inteiro teor
25/04/2018

COMISSÃO ESPECIAL - PL 6621/16 - AGÊNCIAS REGULADORAS ( PL662116 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
27/04/2018

COMISSÃO ESPECIAL - PL 6621/16 - AGÊNCIAS REGULADORAS ( PL662116 )

  • Enviado ofícios aos Senhores Renato Martins Costa, José Vicente Santos de Mendonça e Mariana Montebello Willeman, com convite para Audiência Pública a ser realizada no dia 08/05/18.
  • Enviado ofício à Senhora Patrícia Sampaio, com convite para Audiência Pública a ser realizada no dia 09/05/18.
08/05/2018

COMISSÃO ESPECIAL - PL 6621/16 - AGÊNCIAS REGULADORAS ( PL662116 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados

    Procurador Regional da República LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA , representando o Subprocurador-Geral da República José Elaeres Marques Teixeira, Ministério Público Federal.

    JOÃO MANOEL PINHO DE MELLO, Secretário de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência do Ministério da Fazenda.

    MARCELO PACHECO DOS GUARANYS, Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil; e

    JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA, Professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e Coordenador do Laboratório de Regulação Econômica da UERJ.
09/05/2018

COMISSÃO ESPECIAL - PL 6621/16 - AGÊNCIAS REGULADORAS ( PL662116 )

  • Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:

    Subprocurador-Geral da República ANTÔNIO CARLOS FONSECA DA SILVA , Presidente do Conselho de Ética do Instituto Ética Saúde (IES);

    JULIANA BONACORSI DE PALMA , Doutora e Mestre pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, representando Fernando Scharlack Marcato, Advogado e Professor da FGV-SP;

    OTÁVIO LUIZ RODRIGUES JUNIOR , Professor de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP; e

    PATRÍCIA SAMPAIO , Professora da Escola de Direito da FGV-RJ.
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Sessões e Reuniões
  • 25/04/2018 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6621, de 2016, do Senado Federal, que "dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e a Lei nº 10.180, de 6 de fevereiro de 2001, e dá outras providências"

    Reunião Deliberativa Ordinária

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