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PL 10076/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Walter Alves - PMDB/RN

Apresentação
18/04/2018

Ementa
Altera a pena e inclui o inciso VI ao art. 157, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

Dados Complementares:
Aumenta a pena mínima para o crime de roubo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/04/2019 Despacho exarado nos autos do Requerimento n. 970/2019, com o seguinte teor: "Indefiro, porque não houve qualquer irregularidade no desarquivamento das proposições mencionadas, considerando que o desarquivamento de uma proposição, quando requerido por seu autor, ocasiona o desarquivamento não só da proposição por ele especificada, mas de todas as demais que tramitam em conjunto no bloco. Publique-se. Arquive-se." Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/09/2024 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), para o PL 5580/2016, ao qual esta proposição está apensada.
01/04/2019 Mesa Diretora ( MESA )
Despacho exarado nos autos do Requerimento n. 970/2019, com o seguinte teor: "Indefiro, porque não houve qualquer irregularidade no desarquivamento das proposições mencionadas, considerando que o desarquivamento de uma proposição, quando requerido por seu autor, ocasiona o desarquivamento não só da proposição por ele especificada, mas de todas as demais que tramitam em conjunto no bloco. Publique-se. Arquive-se."

Apensados

Apensados ao PL 10076/2018 ( 1 )

  • PL 884/2023

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/04/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 10076/2018, pelo Deputado Walter Alves (PMDB-RN), que: "Altera a pena e inclui o inciso VI ao art. 157, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". Inteiro teor
27/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5580/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
02/05/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/05/18 PÁG 208 COL 01. Inteiro teor
02/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-166/2019. Inteiro teor
22/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-498/2019. Inteiro teor
27/03/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 970/2019, pelo Deputado Walter Alves (MDB-RN), que: "Requer o desarquivamento do PL 9272/2017 e PL 10076/2018". Inteiro teor
01/04/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho exarado nos autos do Requerimento n. 970/2019, com o seguinte teor: "Indefiro, porque não houve qualquer irregularidade no desarquivamento das proposições mencionadas, considerando que o desarquivamento de uma proposição, quando requerido por seu autor, ocasiona o desarquivamento não só da proposição por ele especificada, mas de todas as demais que tramitam em conjunto no bloco. Publique-se. Arquive-se." Inteiro teor
20/04/2023

Mesa Diretora ( MESA )

16/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

30/08/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 2782/2023, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Desapense-se o Projeto de Lei n. 3.780/2023. Em decorrência disso, distribua-se-o à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (mérito e art. 54 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD), submeta-se-o aos regimes de deliberação pelo Plenário e de tramitação previsto no art. 155 do RICD, e submeta-se o Projeto de Lei n. 5.580/2016 e seus apensados ao regimento de tramitação ordinário. Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.780/2023: CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgente (art. 155 do RICD).
    [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 5.580/2016: CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário.]"
  • Desapensado deste o PL 3780/2023, conforme despacho exarado no REQ 2782/2023
20/02/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), para o PL 5580/2016, ao qual esta proposição está apensada.
13/09/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), para o PL 5580/2016, ao qual esta proposição está apensada.
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