Versões para impressão

REQ 8335/2018 => PEC 410/2018 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Expedito Netto - PSD/RO

Apresentação
27/03/2018

Ementa
Requeiro, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da minha assinatura, referente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do Dep. Alex Manente (PPS-SP) e outros, que "altera o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso", ainda não numerada e protocolada na Mesa Diretora."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
02/04/2018 Defiro o Requerimento n. 8.335/2018, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/03/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva n. 8335/2018, pelo Deputado Expedito Netto (PSD-RO), que: "Requeiro, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da minha assinatura, referente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do Dep. Alex Manente (PPS-SP) e outros, que 'altera o inciso LVII do art. 5º da Constituição Federal para prever que ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso', ainda não numerada e protocolada na Mesa Diretora.'". Inteiro teor
28/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

02/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Defiro o Requerimento n. 8.335/2018, nos termos do art. 102, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
02/04/2018

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 03/04/2018
  Versões para impressão