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REC 295/2018 => PL 9317/2017 Inteiro teor
Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD)


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB

Apresentação
27/03/2018

Ementa
Recorre ao Plenário, nos termos do §2º do art. 137, do Regimento Interno, contra o despacho da Presidência que determinou a devolução do Projeto de Lei nº 9.317, de 2017.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
26/06/2018 Declaro prejudicados os Recursos n. 295, 296, 297, 299, 300, 304, 305, 307, 308, 309, 310, 311, 312 e 313, todos de 2018, na forma do art. 164, I, do RICD, em razão de os atos de devolução de proposições contra os quais interpostos os Recursos haverem sido tornados sem efeito, por decisão desta Presidência de 23 de maio de 2018. Publique-se. Arquivem-se os Recursos. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/06/2018 Mesa Diretora ( MESA )
Declaro prejudicados os Recursos n. 295, 296, 297, 299, 300, 304, 305, 307, 308, 309, 310, 311, 312 e 313, todos de 2018, na forma do art. 164, I, do RICD, em razão de os atos de devolução de proposições contra os quais interpostos os Recursos haverem sido tornados sem efeito, por decisão desta Presidência de 23 de maio de 2018. Publique-se. Arquivem-se os Recursos.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/03/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Recurso contra devolução de proposição (Art. 137, § 2º, RICD) n. 295/2018, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Recorre ao Plenário, nos termos do §2º do art. 137, do Regimento Interno, contra o despacho da Presidência que determinou a devolução do Projeto de Lei nº 9.317, de 2017". Inteiro teor
03/04/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Submeta-se ao Plenário, após ter sido ouvida a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, nos termos do art. 137, § 2º, do Regimento Interno. Publique-seProposição Sujeita à Apreciação do Plenário Inteiro teor
03/04/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/04/2018.
04/04/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
03/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
05/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), pelo provimento. Inteiro teor
26/06/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declaro prejudicados os Recursos n. 295, 296, 297, 299, 300, 304, 305, 307, 308, 309, 310, 311, 312 e 313, todos de 2018, na forma do art. 164, I, do RICD, em razão de os atos de devolução de proposições contra os quais interpostos os Recursos haverem sido tornados sem efeito, por decisão desta Presidência de 23 de maio de 2018. Publique-se. Arquivem-se os Recursos. Inteiro teor
02/07/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP.
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