PL 9856/2018
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 6342/2013 - Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
21/03/2018
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, inserindo obrigação de atualização anualmente da tabela de participação complementar do SUS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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07/06/2018 | Em razão da Decisão da Presidência de 23 de maio de 2018, que tornou sem efeito a devolução das proposições apresentadas sem a estimativa de impacto orçamentário e financeiro referida no art. 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, determino a seguinte distribuição ao PL 9856/18: Apense-se à(ao) PL-6342/2013. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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15/08/2023 |
Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação em plenário do Projeto de Lei nº 1.435, de 2022, apensado ao Projeto de Lei nº 9.856, de 2018 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/8/2023 - 13h55 - 141ª Sessão). |
Apensados
Apensados ao PL 9856/2018 ( 2 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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21/03/2018 |
Plenário ( PLEN )
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06/04/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/04/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/04/2018 |
Plenário ( PLEN )
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07/06/2018 |
Mesa Diretora ( MESA )
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12/06/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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12/06/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/07/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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10/02/2020 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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15/03/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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02/06/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/12/2022 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/08/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/08/2023 |
Plenário ( PLEN )
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