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EMC 15/2018 PL946318 => PL 9463/2018 Inteiro teor
Emenda na Comissão


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Davidson Magalhães - PCdoB/BA

Apresentação
20/03/2018

Ementa
Modifique-se o § 6º do artigo 4º do Projeto de Lei 9.463, de 2018, conforme segue: "Art. 4º ............................................................................................... ........................................................................................................... § 6º O novo contrato de concessão de geração das usinas alcançadas pelo inciso II do § 2º do art. 22 da Lei nº 11.943, de 2009, e pelo § 3º do art. 10 da Lei nº 13.182, de 2015, respeitará integralmente os contratos de venda de energia elétrica de que tratam estes artigos e preverá o fim das obrigações de sujeição à alocação de cotas de garantia física de energia e de potência neles estabelecidas."


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
20/03/2018 COMISSÃO ESPECIAL - PL 9463/18 - DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS ( PL946318 )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 15/2018 PL946318, pelo Deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/03/2018

COMISSÃO ESPECIAL - PL 9463/18 - DESESTATIZAÇÃO DA ELETROBRAS ( PL946318 )

  • Apresentação da Emenda na Comissão n. 15/2018 PL946318, pelo Deputado Davidson Magalhães (PCdoB-BA). Inteiro teor
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