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PL 9711/2018 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Professor Victório Galli - PSC/MT

Apresentação
06/03/2018

Ementa
Dispõe sobre a proibição de jogos de "azar" através de participações de ligações telefônicas às emissoras de TV.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/03/2018 Apense-se à(ao) PL-442/1991. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
24/02/2022 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 422, de 1991, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 24/2/2022 – 9h – 11ª Sessão).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/03/2018

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 9711/2018, pelo Deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), que: "Dispõe sobre a proibição de jogos de 'azar' através de participações de ligações telefônicas às emissoras de TV". Inteiro teor
09/03/2018

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-442/1991. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
12/03/2018

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/03/18 PÁG 176 COL 01. Inteiro teor
12/03/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 727/2019, pelo Deputado Vinicius Farah (MDB-RJ), que: "Desarquivamento de proposições". Inteiro teor
19/03/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • NÃO CONHEÇO DO REQUERIMENTO o pedido de desarquivamentovisto que o Requerente não é o Autor da(s) proposição(ões). Inteiro teor
24/02/2022

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 422, de 1991, adotada pelo relator da Comissão Especial (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 24/2/2022 – 9h – 11ª Sessão).
24/02/2022

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação automática deste do PL nº 422, de 1991, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 24/2/2022 - 9h - 11ª Sessão).
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