Versões para impressão

EMR 5 CDC => PL 4479/2016 Inteiro teor
Emenda de Relator


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Celso Russomanno - PRB/SP

Apresentação
13/12/2017

Ementa
Altera o art. 10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar a divulgação em rede nacional, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, da comunicação sobre a periculosidade de produtos introduzidos no mercado nacional (recall).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
13/12/2017 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CDC, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/12/2017

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação da Emenda de Relator n. 5 CDC, pelo Deputado Celso Russomanno (PRB-SP). Inteiro teor
  Versões para impressão