Data de Apresentação: 06/12/2017

Apreciação: .

Regime de tramitação: .

Acessória de: PEC-181/2015   

Ementa: Declaração de voto favorável ao destaque n. 4

Última Ação:

Data  
6/12/2017 -  Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada  (PEC18115) -  Apresentação da Declaração de Voto n. 4 PEC18115, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).(íntegra)

Andamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data  
6/12/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada  (PEC18115)
Apresentação da Declaração de Voto n. 4 PEC18115, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).(íntegra)