SBT-A 1 CDU => PL 3245/2008
Inteiro teor
Substitutivo adotado pela Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Desenvolvimento Urbano
Apresentação
22/11/2017
Ementa
Altera a Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para dispor sobre tarifa social de serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e fornecimento de energia elétrica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 22/11/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 22/11/2017 |
Comissão de Desenvolvimento Urbano ( CDU )
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