PL 9209/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Apresentação
29/11/2017
Ementa
Acrescenta artigo à Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda os rendimentos percebidos por pessoa física que doar medula óssea.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
06/12/2017 | Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/05/2018) | 07/05/2018 |
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/11/2019) | 08/11/2019 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Eduardo Costa, deixou de ser membro da Comissão |
15/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA), pela aprovação. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) | 15/04/2021 - Parecer do Relator, Dep. Eduardo Costa (PTB-PA), pela aprovação. Inteiro teor |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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29/11/2017 |
Plenário ( PLEN )
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06/12/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/12/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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07/12/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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03/05/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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04/05/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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16/05/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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04/12/2018 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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12/03/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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07/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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21/11/2019 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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15/04/2021 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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31/01/2023 |
Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
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