Data de Apresentação: 22/11/2017

Apreciação: .

Regime de tramitação: .

Acessória de: PEC-181/2015   

Ementa: Nos termos do Art. 182 do Regimento Interno, encaminhamos para devida publicação esta declaração de voto. O PCdoB vota NÃO ao Substitutivo apresentado pelo Relator em seu parecer.

Última Ação:

Data  
22/11/2017 -  Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada  (PEC18115) -  Apresentação da Declaração de Voto n. 2 PEC18115, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).(íntegra)

Andamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data  
22/11/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada  (PEC18115)
Apresentação da Declaração de Voto n. 2 PEC18115, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).(íntegra)