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PL 9100/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 5090/2016 - Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA;

Identificação da Proposição

Autor
Capitão Augusto - PR/SP

Apresentação
21/11/2017

Ementa
Altera a Lei nº 11.343, de 2006.

Dados Complementares:
Trata de prazo das penas de prestação de serviços à comunidade e de medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo cominadas a usuário de drogas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
20/02/2018	Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº. 1.571/2015 para desapensá-lo do Projeto de Lei nº. 814/2011 e aos Projeto de Lei nº. 6.807/2017 e nº. 9.100/2017 para determinar suas desapensações do Projeto de Lei nº. 4.941/2009. Por conseguinte, determino a apensação dos Projeto de Lei nº. 6.807/2017 e nº. 9.100/2017 ao Projeto de Lei nº. 5.090/2016 e deste, bem como do Projeto de Lei nº. 1.571/2015 ao Projeto de Lei nº. 7.187/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
21/11/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 9100/2017, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP), que: "Altera a Lei nº 11.343, de 2006". Inteiro teor
22/11/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-4941/2009. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
24/11/2017	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Recebimento pela CSPCCO.
27/11/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/11/17 PÁG 222 COL 01. Inteiro teor
20/02/2018	Mesa Diretora ( MESA ) Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº. 1.571/2015 para desapensá-lo do Projeto de Lei nº. 814/2011 e aos Projeto de Lei nº. 6.807/2017 e nº. 9.100/2017 para determinar suas desapensações do Projeto de Lei nº. 4.941/2009. Por conseguinte, determino a apensação dos Projeto de Lei nº. 6.807/2017 e nº. 9.100/2017 ao Projeto de Lei nº. 5.090/2016 e deste, bem como do Projeto de Lei nº. 1.571/2015 ao Projeto de Lei nº. 7.187/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. . Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor
27/02/2018	Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO ) Devolução à CCP.
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-156/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-165/2019. Inteiro teor
21/02/2019	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 555/2019, pela Deputadoa Capitão Augusto PR, que:"Requer o desarquivamento de proposições. ". Inteiro teor
22/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019. Inteiro teor
26/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-555/2019. Inteiro teor
12/03/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-662/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-662/2019. Inteiro teor Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-662/2019. Inteiro teor