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REQ 12/2017 CEPENITE Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Adelmo Carneiro Leão - PT/MG

Apresentação
20/11/2017

Ementa
Requer a realização de audiência pública no âmbito desta comissão especial para discutir o método de ressocialização da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), tendo como convidado o Deputado Eros Biondini (PROS/MG).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2019 Comissão Especial - CESP - SISTEMA PENITENCIÁRIO ( CEPENITE )
Arquivado em decorrência da extinção da Comissão (Art. 22, II, RICD).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/11/2017

Comissão Especial - CESP - SISTEMA PENITENCIÁRIO ( CEPENITE )

  • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 12/2017, pelo Deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG), que: "Requer a realização de audiência pública no âmbito desta comissão especial para discutir o método de ressocialização da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), tendo como convidado o Deputado Eros Biondini (PROS/MG)". Inteiro teor
31/01/2019

Comissão Especial - CESP - SISTEMA PENITENCIÁRIO ( CEPENITE )

  • Arquivado em decorrência da extinção da Comissão (Art. 22, II, RICD).
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Sessões e Reuniões
  • 28/02/2018 - 10h00

    Comissão Especial destinada a propor medidas para a modernização e reestruturação do Sistema Penitenciário

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/12/2017 - 16h00

    Comissão Especial destinada a propor medidas para a modernização e reestruturação do Sistema Penitenciário

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/11/2017 - 14h30

    Comissão Especial destinada a propor medidas para a modernização e reestruturação do Sistema Penitenciário

    Reunião Deliberativa Ordinária

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