Data de Apresentação: 08/11/2017

Apreciação: .

Regime de tramitação: .

Acessória de: PEC-181/2015   

Ementa: Requer que seja declarada a incompetência da Comissão Especial da PEC 181/2015 em discutir ou votar qualquer assunto estranho ao admitido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.


Histórico Inteiro Teor (Versões, Publicações e Erratas)

   PLEN (PLEN )

       Versão 0 (Requerimento) - Afonso Florence

Última Ação:

Data  
8/11/2017 -  PLENÁRIO  (PLEN) -  Apresentação do Requerimento n. 7639/2017, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Requer que seja declarada a incompetência da Comissão Especial da PEC 181/2015 em discutir ou votar qualquer assunto estranho ao admitido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania".(íntegra)
31/1/2019 -  Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA) -  Arquivado nos termos da Decisão da Presidência em 31/01/2019.

Andamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data  
8/11/2017 PLENÁRIO  (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 7639/2017, pelo Deputado Afonso Florence (PT-BA), que: "Requer que seja declarada a incompetência da Comissão Especial da PEC 181/2015 em discutir ou votar qualquer assunto estranho ao admitido pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania".(íntegra)
31/1/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados  (MESA)
Arquivado nos termos da Decisão da Presidência em 31/01/2019.