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PLN 36/2017 CN Inteiro teor
Projeto de Lei (CN) de Alteração da LOA


Situação: Transformada na Lei Ordinária 13554/2017


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
07/11/2017

Ementa
Altera a Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto de 08/11/2017 a 15/11/2017. 08/11/2017

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/12/2017 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 13554/2017. DOU 21 12 17 PÁG 106 COL 01.
07/11/2017 CN ( CN )
Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração da LOA n. 36/2017, pelo Presidência da República, que: "Altera a Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 1 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/11/2017

CN ( CN )

  • Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração da LOA n. 36/2017, pelo Presidência da República, que: "Altera a Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017". Inteiro teor
07/11/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Prazo para Emendas ao Projeto de 08/11/2017 a 15/11/2017.
15/11/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

21/11/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Designada Relatora da matéria a Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ)
24/11/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • Apresentação do Relatório do Relator, RRL 1 CMO, pela Dep. Laura Carneiro Inteiro teor
  • VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada a Relatora ofereceu voto pela REJEIÇÃO. Inteiro teor
28/11/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
28/11/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Nona Reunião Ordinária, realizada em 28 de novembro de 2017, APROVOU o Relatório da Deputada LAURA CARNEIRO, favorável ao Projeto de Lei nº 36/2017-CN, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto à emenda apresentada foi REJEITADA.
14/12/2017

Comissão Mista de Orçamento ( CMO )

  • AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA DO CONGRESSO NACIONAL REALIZADA EM 13/12/2017 E PUBLICAÇÃO NO DCN DE 14/12/2017.
    Aprovado o projeto, nos termos do parecer da CMO, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
    À sanção.
20/12/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 13554/2017. DOU 21 12 17 PÁG 106 COL 01.
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Sessões e Reuniões
  • 30/11/2017 - 10h00

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  • 28/11/2017 - 14h30

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  • 28/11/2017 - 14h30

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