EMC 63/2017 PL845617 => PL 8456/2017
Inteiro teor
Emenda na Comissão
Acessório de:
Identificação da Proposição
Apresentação
07/11/2017
Ementa
Dê-se à modificação do art. 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, prevista no art. 1º do PL nº 8456, de 2017, a seguinte redação:
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 07/11/2017 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 8456/17 - ALTERA A CARGA TRIBUTÁRIA ( PL845617 )
Apresentação da Emenda na Comissão n. 63/2017 PL845617, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 07/11/2017 |
COMISSÃO ESPECIAL - PL 8456/17 - ALTERA A CARGA TRIBUTÁRIA ( PL845617 )
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