Data de Apresentação: 07/11/2017

Apreciação: .

Regime de tramitação: .

Acessória de: PEC-181/2015   

Situação: PEC18115: Arquivada.

Ementa: Requer a impugnação de matéria estranha à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal.


Histórico Inteiro Teor (Versões, Publicações e Erratas)

   PEC18115 (PEC 181/15 - LICENÇA MATERNIDADE BEBE PREMATURO)

       Versão 0 (Requerimento) - Glauber Braga

Última Ação:

Data  
8/11/2017 -  Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada  (PEC18115) -  Arquivado

Andamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data  
7/11/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada  (PEC18115)
Apresentação do Requerimento n. 22/2017, pelo Deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), que: "Requer a impugnação de matéria estranha à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal".(íntegra)
8/11/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada  (PEC18115)
Indeferido, nos termos do art. 114 c/c art. 125 do Regimento Interno, por pretender o julgamento antecipado do parecer.
8/11/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada  (PEC18115)
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