Versões para impressão

PLP 436/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Autor
Shéridan - PSDB/RR

Apresentação
31/10/2017

Ementa
Acrescenta à Lei de Responsabilidade Fiscal prestação de contas das renúncias fiscais.

Dados Complementares:
Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/07/2019 Deferido o Requerimento n. 1.856/2019, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.856/2019. Desapense-se o Projeto de Lei Complementar n. 436/2017 do Projeto de Lei Complementar n. 15/2015. Em seguida, apense-se o Projeto de Lei Complementar n. 436/2017 ao Projeto de Lei Complementar n. 378/2017. Publique-se. Oficie-se.” Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/10/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 436/2017, pela Deputada Shéridan (PSDB-RR), que: "Acrescenta à Lei de Responsabilidade Fiscal prestação de contas das renúncias fiscais". Inteiro teor
10/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PLP-15/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
13/11/2017

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
13/11/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/11/2017.
21/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-142/2019. Inteiro teor
  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-187/2019. Inteiro teor
27/06/2019

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento n. 1856/2019, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP), que "Requer o desapensamento e apensamento do Projeto de Lei Complementar nº 436, de 2017. ". Inteiro teor
08/07/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento n. 1.856/2019, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.856/2019. Desapense-se o Projeto de Lei Complementar n. 436/2017 do Projeto de Lei Complementar n. 15/2015. Em seguida, apense-se o Projeto de Lei Complementar n. 436/2017 ao Projeto de Lei Complementar n. 378/2017. Publique-se. Oficie-se.” Inteiro teor
10/07/2019

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Mem. 97/19, à CFT, solicitando a desapensação do PLP 436/2017 e devolução do projeto. Inteiro teor
15/07/2019

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP
  Versões para impressão