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PL 3782/1993
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Antônio Geraldo - PRN/PE

Apresentação
05/05/1993

Ementa
PROPÕE O CRITERIO DE SORTEIO PUBLICO, PREVIA E AMPLAMENTE DIVULGADO PELA IMPRENSA, PARA ESCOLHA DA EMPRESA A SER BENEFICIADA PELA OUTORGA DE CONCESSÃO, AUTORIZAÇÃO OU PERMISSÃO DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEVISÃO E DE RADIODIFUSÃO SONORA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0018 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/05/1993

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP TONY GEL. DCN1 06 05 93 PAG 8946 COL 01.
18/06/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 1415/91.
18/06/1993

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 06 93 PAG 12991 COL 02. Inteiro teor
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
20/04/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 105, PARAGRAFO UNICO DO RI. DCN1 21 04 95 PAG 6951 COL 01.
08/05/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI). (NOVO DESPACHO)
08/05/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 08 95 PAG 17179 COL 02. Inteiro teor
08/05/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CCTCI.
07/06/1995

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCN1 07 06 95 PAG 12347 COL 01.
  • RELATOR DEP KOYU IHA. DCN1 04 07 95 PAG 14997 COL 01.
16/06/1995

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
22/06/1995

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP LUIZ MOREIRA. DCN1 23 06 95 PAG 13973 COL 02.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0018 COL 01.
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