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PLP 153/1997 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Autor
Coriolano Sales - PDT/BA

Apresentação
09/04/1997

Ementa
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e dá outras providências.

Dados Complementares:
ESTABELECENDO QUE O SISTEMA NACIONAL DE CREDITO COOPERATIVO SERA CONSTITUIDO DE BANCOS DE CREDITO COOPERATIVO, CENTRAIS DE COOPERATIVA DE CREDITO, E SEÇÕES DE CREDITO DE COOPERATIVAS MISTAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/05/2005 Apense-se este ao PLP-177/2004. Decisão da Presidência, determinando esta apensação. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/08/2008 Plenário ( PLEN )
Declarado prejudicado, face a aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 (PLP 177/04).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/04/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CORIOLANO SALES.
08/05/1997

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 15 05 97 PAG 12592 COL 02. Inteiro teor
08/05/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PLP 50/95.
14/01/2003

Comissão Especial sobre o Sistema Financeiro Nacional ( CESISFIN )

  • Recebimento pela CESISFIN, apensada à PLP-50/1995
28/05/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 819/2003, pelo Dep. Coriolano Sales Inteiro teor
04/06/2003

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado requerimento n. 819/2003 do Sr. Coriolano Sales que requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 153, de 1997, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.
31/05/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapense este do PLP-50/1995. Decisão da Presidência, revendo o despacho aposto a este Projeto, determinando esta desapensação. Inteiro teor
  • Apense-se este ao PLP-177/2004. Decisão da Presidência, determinando esta apensação. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 58, DE 2007, pelo Deputado(a) Assis Miguel do Couto, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
14/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-58/2007.
    DCD 15 03 07 PAG 9962 COL 01. Inteiro teor
13/08/2008

Plenário ( PLEN )

  • Declarado prejudicado, face a aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 (PLP 177/04).
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