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REQ 7327/2017 => PL 4867/2016 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia


Situação: Tramitação Finalizada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Wilson Filho - PTB/PB

Apresentação
27/09/2017

Ementa
Requeiro em regime de urgência, a inclusão na pauta da Ordem do Dia, o PL 4867, de 2016, que "altera os §§ 3º e 4º e acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", para majorar as multas, ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta e vedar a divulgação de pesquisa contratada por candidatos, partidos ou coligações.".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
13/11/2017 Junte-se aos autos. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/09/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7327/2017, pelo Deputado Wilson Filho (PTB-PB), que: "Requeiro em regime de urgência, a inclusão na pauta da Ordem do Dia, o PL 4867, de 2016, que 'altera os §§ 3º e 4º e acrescenta os §§ 5º e 6º ao art. 33 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que 'estabelece normas para as eleições', para majorar as multas, ampliar o conceito de pesquisa fraudulenta e vedar a divulgação de pesquisa contratada por candidatos, partidos ou coligações.'". Inteiro teor
13/11/2017

Mesa Diretora ( MESA )

21/11/2017

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 14/11/2017
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