Data de Apresentação: 20/09/2017

Apreciação: .

Regime de tramitação: .

Acessória de: PEC-181/2015   

Ementa: Altera a redação do inciso XVIII do artigo 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro.


Histórico Inteiro Teor (Versões, Publicações e Erratas)

   PEC18115 (PEC 181/15 - LICENÇA MATERNIDADE BEBE PREMATURO)

       Versão 0 (Voto em Separado) - Erika Kokay

Última Ação:

Data  
20/9/2017 -  Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada  (PEC18115) -  Apresentação do Voto em Separado n. 3 PEC18115, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).(íntegra)

Andamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data  
20/9/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada  (PEC18115)
Apresentação do Voto em Separado n. 3 PEC18115, pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).(íntegra)