MSC 336/2017
Inteiro teor
Mensagem
Situação: Transformada na TVR 203/2017
Origem: AV 394/2017
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
11/09/2017
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações outorgadas às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
- TVR 203/2017 - Portaria nº 1.745, de 07 de junho de 2017 - Associação Comunitária de Radiodifusão de Barcelos, no município de São João da Barra - RJ;
- TVR 204/2017 - Portaria nº 2.290, de 21 de março de 2017 - Associação Comunitária Formosense de Apoio à Cultura - ACFAC, no município de Formosa - GO.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 13/09/2017 | Transformada em : TVR-203/2017 e TVR-204/2017 |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 18/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/09/17 PÁG 29 COL 01. |
| 13/09/2017 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Transformada em : TVR-203/2017 e TVR-204/2017 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/09/2017 |
Plenário ( PLEN )
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| 13/09/2017 |
SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
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| 18/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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