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REQ 7198/2017 => PL 8045/2010 Inteiro teor
Requerimento de Apensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Autor
Paulo Teixeira - PT/SP

Apresentação
06/09/2017

Ementa
Requer seja apensado o Projeto de Lei nº 7.741, de 2017, ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, tendo em vista a existência de vínculo e correlação entre as matérias neles tratadas.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
13/10/2017 Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 7.198/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD, visto não haver entre os Projetos de Lei n. 7.741/2017 e 8.045/2010 correlação apta a justificar a respectiva tramitação conjunta. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/09/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7198/2017, pelo Deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que: "Requer seja apensado o Projeto de Lei nº 7.741, de 2017, ao Projeto de Lei nº 8.045, de 2010, tendo em vista a existência de vínculo e correlação entre as matérias neles tratadas". Inteiro teor
13/10/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 7.198/2017, nos termos do art. 142, caput, do RICD, visto não haver entre os Projetos de Lei n. 7.741/2017 e 8.045/2010 correlação apta a justificar a respectiva tramitação conjunta. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
17/10/2017

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 14/10/2017
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