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PAR 1 PEC28216 => PEC 282/2016 Inteiro teor
Parecer de Comissão


Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 282-A, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição", e apensadas

Apresentação
23/08/2017

Ementa
Parecer Reformulado, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela admissibilidade; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2017 da PEC28216, da Emenda 2/2017 da PEC28216, da Emenda 5/2017 da PEC28216, da Emenda 6/2017 da PEC28216, da Emenda 9/2017 da PEC28216, da Emenda 10/2017 da PEC28216, da Emenda 12/2017 da PEC28216, da PEC 22/2015, e da PEC 84/2011, apensadas, e pela admissibilidade; e, no mérito, pela aprovação desta, da Emenda 3/2017 da PEC28216, da Emenda 4/2017 da PEC28216, da Emenda 7/2017 da PEC28216, da Emenda 8/2017 da PEC28216, e da Emenda 11/2017 da PEC28216.. Parecer Reformulado, Dep. Shéridan (PSDB-RR), pela admissibilidade; e, no mérito, pela rejeição da Emenda 1/2017 da PEC28216, da Emenda 2/2017 da PEC28216, da Emenda 5/2017 da PEC28216, da Emenda 6/2017 da PEC28216, da Emenda 9/2017 da PEC28216, da Emenda 10/2017 da PEC28216, da Emenda 12/2017 da PEC28216, da PEC 22/2015, e da PEC 84/2011, apensadas, e pela admissibilidade; e, no mérito, pela aprovação desta, da Emenda 3/2017 da PEC28216, da Emenda 4/2017 da PEC28216, da Emenda 7/2017 da PEC28216, da Emenda 8/2017 da PEC28216, e da Emenda 11/2017 da PEC28216.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
23/08/2017 COMISSÃO ESPECIAL - PEC 282/16 - VEDA COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA EM ELEIÇÕES ( PEC28216 )
Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PEC28216, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 282-A, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição", e apensadas

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
23/08/2017

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 282/16 - VEDA COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA EM ELEIÇÕES ( PEC28216 )

  • Apresentação do Parecer de Comissão, PAR 1 PEC28216, da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 282-A, de 2016, do Senado Federal, que "altera a Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e funcionamento parlamentar dos partidos políticos; e estabelece normas de transição", e apensadas Inteiro teor
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