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Situação: Apensada à PEC 166/2015 - Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Laura Carneiro - PMDB/RJ

Apresentação
23/08/2017

Ementa
Dá nova redação ao art. 7º para dispor sobre a Licença Parental.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
28/08/2017	Apense-se à(ao) PEC-166/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
23/08/2017	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 355/2017, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Dá nova redação ao art. 7º para dispor sobre a Licença Parental". Inteiro teor
23/08/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Relatório de Conferência de Assinaturas Inteiro teor
23/08/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/08/17 PÁG 1346 COL 01. VOL II. Inteiro teor
28/08/2017	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PEC-166/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor
30/08/2017	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Avulso Inicial Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 31/08/17 PÁG 380 COL 01. Inteiro teor
30/08/2017	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebimento pela CCJC.
18/12/2018	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 9377/2018, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a minha inclusão como coautora nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria da Deputada Federal Laura Carneiro:". Inteiro teor
31/01/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

PEC 355/2017