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SUG 107/2017 CLP Inteiro teor
Sugestão


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Associação dos Servidores do Arquivo Nacional

Apresentação
11/08/2017

Ementa
Sugere a realização de uma Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 7.920/2017, que "Altera a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a digitalização de documentos".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/06/2018 Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Arquivada. Audiência Pública realizada em 12/06/2018

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/08/2017

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da Sugestão n. 107/2017, pela Associação dos Servidores do Arquivo Nacional, que: "Sugere a realização de uma Audiência Pública sobre o Projeto de Lei nº 7.920/2017, que 'Altera a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a digitalização de documentos'". Inteiro teor
20/09/2017

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ)
06/10/2017

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. Glauber Braga Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), pela aprovação, na forma do Requerimento apresentado. Inteiro teor
10/10/2017

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Leitura do Parecer do Relator, Deputado Glauber Braga (PSOL/RJ), pelo Deputado Chico Lopes (PCdoB/CE).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/06/2018

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Arquivada. Audiência Pública realizada em 12/06/2018
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Sessões e Reuniões
  • 10/10/2017 - 09h30

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

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