Data de Apresentação: 15/08/2017

Apreciação: .

Regime de tramitação: .

Acessória de: PEC-181/2015   

Última Ação:

Data  
15/8/2017 -  Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada  (PEC18115) -  Apresentação do Substitutivo n. 1 PEC18115, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).

Andamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data  
15/8/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada  (PEC18115)
Apresentação do Substitutivo n. 1 PEC18115, pelo Deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).
22/11/2017 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 181-A, de 2015, do Senado Federal, que "altera o inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal para dispor sobre a licença-maternidade em caso de parto prematuro", e apensada  (PEC18115)
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 PEC18115, pela Deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).(íntegra)