REQ 129/2017 CPD
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
10/08/2017
Ementa
Requer seja submetida Consulta ao Tribunal de Contas da União sobre acompanhante de agente público, com deficiência, ser membro da família, não caracterizar prática de nepotismo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/01/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/08/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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| 16/08/2017 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 08/02/2018 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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| 31/01/2019 |
Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ( CPD )
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