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PL 8089/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB

Apresentação
12/07/2017

Ementa
Dispõe sobre repasse de informações de contato de doadores de medula óssea constantes em cadastros de órgão responsável pela administração dos tributos de competência da União.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/08/2017 Apense-se à(ao) PL-1724/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/12/2018 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1724/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/07/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 8089/2017, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), que: "Dispõe sobre repasse de informações de contato de doadores de medula óssea constantes em cadastros de órgão responsável pela administração dos tributos de competência da União". Inteiro teor
03/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-1724/2015. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
04/08/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/17 PÁG 118 COL 01. Inteiro teor
04/08/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
18/06/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1724/2015
11/12/2018

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1724/2015
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