REQ 6845/2017 => PEC 293/2016 Inteiro teor
Requerimento de Desapensação


Situação: Tramitação Finalizada


Identificação da Proposição

Apresentação
06/07/2017

Ementa
Requer que seja desapensada a Proposta de Emenda à Constituição nº 303/17 da Proposta de Emenda à Constituição nº 293/2016, para tramitação e votação autônoma e independente.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
07/08/2017 Indefiro o Requerimento n. 6.845/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque as Propostas de Emenda à Constituição n. 303/2017 e n. 293/2016 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/07/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 6845/2017, pelo Deputado Lindomar Garçon (PRB-RO), que: "Requer que seja desapensada a Proposta de Emenda à Constituição nº 303/17 da Proposta de Emenda à Constituição nº 293/2016, para tramitação e votação autônoma e independente". Inteiro teor
07/08/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indefiro o Requerimento n. 6.845/2017, nos termos do art. 142, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porque as Propostas de Emenda à Constituição n. 303/2017 e n. 293/2016 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
08/08/2017

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 08/08/2017