PL 8032/2017
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 2041/2007
Identificação da Proposição
Autor
André Amaral - PMDB/PB
Apresentação
05/07/2017
Ementa
Altera a Lei n° 4.117, de 27 de agosto de 1962, para incluir cota de programação local de músicas regionais e folclóricas nas emissoras de rádio.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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31/01/2023 | Devido ao arquivamento do PL 7075/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7075/2002 o PL 1105/2015, o PL 8032/2017, o PL 8429/2017, o PL 10787/2018, o PL 2269/2019, o PL 458/2020 e o PL 719/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 2041/2007. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 7075/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 7075/2002 o PL 1105/2015, o PL 8032/2017, o PL 8429/2017, o PL 10787/2018, o PL 2269/2019, o PL 458/2020 e o PL 719/2021, e, em seguida, apense-os ao PL 2041/2007. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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05/07/2017 |
Plenário ( PLEN )
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03/08/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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04/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/08/2017 |
Cultura ( CCULT )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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