REC 225/2017 => PL 256/2011
Inteiro teor
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
João Campos - PRB/GO
Apresentação
28/06/2017
Ementa
Recorre contra parecer proferido no Projeto de Lei nº 256 de 2011, que "Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, incluindo os Direitos Humanos como diretriz a ser observada pela educação básica e meio de alcance dos objetivos do ensino fundamental".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 13/07/2017 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/07/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
Publique-se. Submeta-se ao Plenário. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 28/06/2017 |
Plenário ( PLEN )
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| 29/06/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 29/06/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 13/07/2017 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 14/07/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|