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MSC 201/2017 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais


Situação: Transformado em nova proposição

Origem: AV 236/2017


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
21/06/2017

Ementa
Texto do Protocolo referente ao Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas, adotado em Madri, em 27 de junho de 1989, e respectivo “Regulamento Comum do Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas e do Protocolo concernente a esse Acordo”, doravante Protocolo de Madri e Regulamento Comum.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/06/2017 Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/06/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 201/2017, pelo Poder Executivo, que: "Texto do Protocolo referente ao Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas, adotado em Madri, em 27 de junho de 1989, e respectivo “Regulamento Comum do Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas e do Protocolo concernente a esse Acordo”, doravante Protocolo de Madri e Regulamento Comum". Inteiro teor
29/06/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
03/07/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 04/07/17 PÁG 32 COL 01. Inteiro teor
04/07/2017

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
11/07/2017

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Guilherme Coelho (PSDB-PE)
20/11/2017

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
24/11/2017

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP)
27/11/2017

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CREDN, pelo Deputado Milton Monti (PR-SP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação. Inteiro teor
29/11/2017

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CREDN, pelo Dep. Milton Monti Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Milton Monti (PR-SP), pela aprovação. Inteiro teor
29/11/2017

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 11:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Parecer.
30/11/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 860/2017, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova os textos do Protocolo referente ao Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas, adotado em Madri, em 27 de junho de 1989, e do respectivo Regulamento Comum do Acordo de Madri relativo ao Registro Internacional de Marcas e do Protocolo concernente a esse Acordo, bem como a formulação das declarações e notificações que especifica.

    ". Inteiro teor
03/06/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 372/2019 (SF) encaminhando autógrafo promulgado. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 29/11/2017 - 11h30

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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