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PL 3592/1980
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 83/1979


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Senado Federal - Humberto Lucena - PMDB/PB

Apresentação
12/09/1980

Ementa
ALTERA A LEI Nº 6439, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1977, QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE O CUSTEIO DE DESPESAS DE ASSISTENCIA MEDICA E FARMACEUTICA AOS ACIDENTADOS DO TRABALHO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/03/1987 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1218 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/09/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
17/10/1980

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP MARCELLO CERQUEIRA. DCN1 18 10 80 PAG 12659 COL 02.
12/09/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 13 09 80 PAG 10416 COL 02. Inteiro teor
10/09/1981

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MARCELLO CERQUEIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 26 09 81 PAG 10462 COL 01.
18/11/1981

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP VIVALDO FROTA. DCN1 28 11 81 PAG 14089 COL 02.
01/12/1982

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VIVALDO FROTA.
15/04/1983

CF ( CF )

  • RELATOR DEP MOYSES PIMENTEL. DCN1 23 04 83 PAG 2201 COL 01.
19/05/1983

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MOYSES PIMENTEL. DCN1 21 05 83 PAG 3753 COL 03.
15/06/1983

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 3592-A/80. DCN1 16 06 83 PAG 5251 COL 02.
09/09/1985

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. REQUERIMENTO DO DEP JOSE MARIA MAGALHÃES, LIDER DO PMDB, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 05 SESSÕES. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 10 09 85 PAG 9668 COL 01.
10/09/1985

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP JOSE MARIA MAGALHÃES, LIDER DO PMDB, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 10 SESSÕES. DCN1 11 09 85 PAG 9753 COL 02.
17/03/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1218 COL 01.
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