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PL 7791/2017 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Rômulo Gouveia - PSD/PB

Apresentação
06/06/2017

Ementa
Isenta do pagamento de pedágio em via do sistema rodoviário federal a pessoa portadora de doença grave.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/06/2017 Apense-se à(ao) PL-4016/2015. Esclareço, por oportuno, que em decorrência desta apensação a CFT deverá se manifestar quanto ao mérito da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/03/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Apensação da proposição PL 416/2026 à proposição PL 1082/2024.
16/09/2025 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), para o PL 4016/2015, ao qual esta proposição está apensada.
12/09/2024 Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), para o PL 4016/2015, ao qual esta proposição está apensada.

Apensados

Apensados ao PL 7791/2017 ( 6 )

  • PL 2141/2019 (3)
  • ,  PL 5957/2023
  • ,  PL 1082/2024 (1)
  • ,  PL 416/2026
  • ,  PL 3482/2021 (1)
  • ,  PL 2927/2022

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/06/2017

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7791/2017, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Isenta do pagamento de pedágio em via do sistema rodoviário federal a pessoa portadora de doença grave". Inteiro teor
29/06/2017

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-4016/2015. Esclareço, por oportuno, que em decorrência desta apensação a CFT deverá se manifestar quanto ao mérito da matéria. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
30/06/2017

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/17 PÁG 26 COL 01. Inteiro teor
03/07/2017

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
31/01/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-84/2019. Inteiro teor
16/05/2019

Mesa Diretora ( MESA )

11/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

12/09/2024

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), para o PL 4016/2015, ao qual esta proposição está apensada.
16/09/2025

Comissão de Saúde ( CSAUDE )

  • Designado Relator, Dep. Pinheirinho (PP-MG), para o PL 4016/2015, ao qual esta proposição está apensada.
13/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apensação da proposição PL 416/2026 à proposição PL 1082/2024. Inteiro teor
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